Requerimento nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
31/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4.018, de 14 de setembro de 2012, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Foz Do Iguaçu e dá outras providências”, conforme especifica.
Indexação
aplicação da Lei Municipal nº 4.018, de 14 de setembro de 2012, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Foz Do Iguaçu e dá outras providências”, em especial sobre o artigo 18, esclarecendo:
- Quem faz parte dessa comissão?
- Quando será elaborado o edital?
- Qual motivo da não aplicação da lei e oferecimento dos serviços aos munícipes?
- Quem faz parte dessa comissão?
- Quando será elaborado o edital?
- Qual motivo da não aplicação da lei e oferecimento dos serviços aos munícipes?
Observação