Indicação nº 212 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
212
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal o lançamento de Edital de Chamamento Público, oportunizando microempreendedores individuais (MEIs), microempresários e empresas de pequeno porte (EPP) prestarem pequenos serviços de limpeza, manutenção e reparos de jardinagem, conforme especifica.
Indexação
a execução técnica, jurídica e administrativa para lançamento de Edital de Chamamento Público, oportunizando microempreendedores individuais (MEIs), microempresários e empresas de pequeno porte (EPP) prestarem pequenos serviços de limpeza, manutenção e reparos de jardinagem, para realização de trabalhos de varrição, roçagem, catação, rastelação, poda manual e com maquinário, remoção de terra, manutenção de praças e, demais espaços públicos não abrangidos pela concessão pública vigente.
Observação