Projeto de Lei nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre permissão de 1 (um) acompanhante junto a mulheres que passarem por procedimentos médicos com a necessidade na sedação parcial ou total no município de Foz do Iguaçu e dá outras providencias.
Indexação
permissão acompanhante mulheres que passarem por procedimentos médicos com a necessidade na sedação parcial ou total
Observação