Requerimento nº 84 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
84
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal instrução do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro - RIOF, em face do Projeto de Lei Complementar nº 134/2022, conforme especifica.
Indexação
instrução do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro - RIOF, em face do Projeto de Lei 134/2022, que “Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder incentivos fiscais às empresas mais impactadas pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências”.
Observação