Requerimento nº 94 de 2023

Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas sobre a efetiva utilização de barracão de propriedade do município localizado na Rua Ênio Kuster, conforme especifica.

informações atualizadas sobre a efetiva utilização de barracão de propriedade do município localizado na Rua Ênio Kuster, bairro Morumbi, que supostamente teria sido cedido à Associação de Capoeira Pedagógica, conforme ofício nº 896/22 – GAB - Gabinete do Prefeito, corroborado por memorando interno e pelo parecer nº 72/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 707/2022, de autoria deste vereador. A fim de maiores esclarecimentos, pede-se cópia do processo nº 35542/2021, protocolizado no protocolo geral do município, e informações atualizadas sobre a cessão, utilização e identificação dos responsáveis pelo referido espaço, além de medidas que estão sendo tomadas pelas secretarias competentes no que tange a responsabilização, limpeza e segurança do espaço, visto que até a presente data, o mesmo encontra-se em estado de abandono, com grande quantidade de resíduos depositados e proliferação de vetores de doenças, causando impactos negativos nos aspectos ambiental, social, visual e de saúde pública.