Indicação nº 290 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
290
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a implementação do Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio de trabalho de pessoas privadas de liberdade, conforme especifica.
Indexação
implementação do Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio de trabalho de pessoas privadas de liberdade, instituído pela Portaria GM/MS 1.698/2021, em parceria com o Departamento Penitenciário do Paraná – DEPEN/PR.
Observação