Requerimento nº 46 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
46
Data de Apresentação
09/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Executivo o estudo sobre a viabilidade de conversão de regime celetista em estatutário para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e do cargo de Agente de Endemias .
Indexação
Conversão de regime celetista em estatutário para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e do cargo de Agente de Endemias .
Observação