Projeto de Lei nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.111 de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.
Indexação
Altera Lei nº 3.111 de 10 de outubro de 2005 títulos honoríficos revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002
caput do art. 3º cada Vereador poderá apresentar 1 (uma) proposição de titulação honorífica por sessão legislativa.
caput do art. 3º cada Vereador poderá apresentar 1 (uma) proposição de titulação honorífica por sessão legislativa.
Observação