Requerimento nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
28/01/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 20/2009 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 004/2009 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal , que, respectivamente ,têm por objetivo alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LC 17/93) a LOM no que se refere à concessão de Licença Especial aos servidores públicos .
Indexação
Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 20/2009 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 004/2009 , de autoria do Senhor Prefeito Municipal , que, respectivamente ,têm por objetivo alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LC 17/93) a LOM no que se refere à concessão de Licença Especial aos servidores públicos .
Observação