Projeto de Lei nº 58 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
58
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
30
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei no 4.241, de 5 de junho de 2014, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Fundação Parque Tecnológico Itaipu – Brasil.”
Mensagem nº 030/2019.
Mensagem nº 030/2019.
Indexação
Revogando permissão de uso dos lotes. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 da quadra 66 do loteamento Vila Pordes, e da Quadra 05 no Jardim das Nações, onde seria construído o Mercado Público Municipal - Fundação Parque Tecnológico Itaipu.
Observação
Norma Jurídica Relacionada