Requerimento nº 206 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
206
Data de Apresentação
03/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 15/2010.
Indexação
Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 15/2010, autoriza a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU aos proprietários de imóveis residencias e não residencias que adotem medidas que estimulem a proteção , preservação e recuperação do meio ambiente .
Observação