Requerimento nº 245 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
245
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do trâmite para a regularização de áreas de igrejas no Município, conforme especifica.
Indexação
informações acerca do trâmite adequado para a regularização de áreas de igrejas no Município. Há diversas igrejas no município que estão estabelecidas em terrenos de propriedade municipal há décadas, porém, não possuem segurança jurídica quanto a permanecerem no local, necessitando cessão de uso pelo Município.
Observação