Projeto de Lei nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
013
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/03/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.311.184,45 (quatorze milhões, trezentos e onze mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 013/2023
Mensagem nº 013/2023
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.311.184,45 (quatorze milhões, trezentos e onze mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 013/2023
transporte coletivo custeio indenização indenizações restituições restituição regime emergencial foztrans
Mensagem nº 013/2023
transporte coletivo custeio indenização indenizações restituições restituição regime emergencial foztrans
Observação