Requerimento nº 278 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
278
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre os medicamentos utilizados e cedidos pelo Poder Público Municipal, bem como sobre seu respectivo lugar de armazenamento.
Indexação
medicamentos utilizados e cedidos pelo Poder Público Municipal, bem como sobre seu respectivo lugar de armazenamento.
Assim, requer sejam respondidas as seguintes questões:
1. Quais medicamentos são cedidos gratuitamente à população nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA)? Qual o procedimento para se ter direito e acesso a esses medicamentos?
2. Qual o número de medicamentos que, nos últimos 5 (cinco) anos, por não terem sido utilizados ou fornecidos gratuitamente à população a tempo acabaram vencendo, tornando-se inutilizáveis?
3. O que é feito com os medicamentos de propriedade do Município e que ultrapassam o prazo de validade sem o seu devido uso?
4. Quais são os medicamentos que mais ultrapassam o prazo de validade sem o seu devido uso?
5. Como é feito o controle do prazo de validade desses medicamentos? Há um protocolo a ser seguido, visando minorar o número de medicamentos desperdiçados? Como funciona isso?
6. Quais Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento possuem farmácia disponível para a população? Há previsão de aumentar este número?
7. Quantos farmacêuticos que atendem em Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento são concursados, seletivos e contratados?
8. Existe um local especial, como, por exemplo, um almoxarifado, para armazenar estes medicamentos? Onde fica(m) este(s) local(is)? Este(s) local(is) faz(em) parte de prédio próprio do Município ou é(são) alugado(s)? Quantos servidores ou contratados terceirizados tomam conta ou vigiam este(s) local(is)onde ficam armazenados os medicamentos? Quais são os valores despendidos mensalmente pelo Município para manter a estrutura e garantir a segurança do(s) local(is) onde são armazenados os medicamentos?
9. Envolvendo todos os serviços nestas farmácias, como limpeza, segurança, atendimento etc, quantas pessoas são atualmente envolvidas nos trabalhos lá realizados e qual seria o número ideal para a prestação de um serviço de melhor qualidade?
10. Quantas pessoas trabalham atualmente nessas farmácias? Especificar cargos, funções, nomes e local de trabalho.
Assim, requer sejam respondidas as seguintes questões:
1. Quais medicamentos são cedidos gratuitamente à população nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA)? Qual o procedimento para se ter direito e acesso a esses medicamentos?
2. Qual o número de medicamentos que, nos últimos 5 (cinco) anos, por não terem sido utilizados ou fornecidos gratuitamente à população a tempo acabaram vencendo, tornando-se inutilizáveis?
3. O que é feito com os medicamentos de propriedade do Município e que ultrapassam o prazo de validade sem o seu devido uso?
4. Quais são os medicamentos que mais ultrapassam o prazo de validade sem o seu devido uso?
5. Como é feito o controle do prazo de validade desses medicamentos? Há um protocolo a ser seguido, visando minorar o número de medicamentos desperdiçados? Como funciona isso?
6. Quais Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento possuem farmácia disponível para a população? Há previsão de aumentar este número?
7. Quantos farmacêuticos que atendem em Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento são concursados, seletivos e contratados?
8. Existe um local especial, como, por exemplo, um almoxarifado, para armazenar estes medicamentos? Onde fica(m) este(s) local(is)? Este(s) local(is) faz(em) parte de prédio próprio do Município ou é(são) alugado(s)? Quantos servidores ou contratados terceirizados tomam conta ou vigiam este(s) local(is)onde ficam armazenados os medicamentos? Quais são os valores despendidos mensalmente pelo Município para manter a estrutura e garantir a segurança do(s) local(is) onde são armazenados os medicamentos?
9. Envolvendo todos os serviços nestas farmácias, como limpeza, segurança, atendimento etc, quantas pessoas são atualmente envolvidas nos trabalhos lá realizados e qual seria o número ideal para a prestação de um serviço de melhor qualidade?
10. Quantas pessoas trabalham atualmente nessas farmácias? Especificar cargos, funções, nomes e local de trabalho.
Observação