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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 89 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

89

Data de Apresentação

22/09/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o acesso gratuito para menores de 12 (doze) anos, acompanhados dos pais ou responsáveis legais, em eventos esportivos realizados no Município.

    Indexação

    Dispõe sobre o acesso gratuito para menores de 12 (doze) anos, acompanhados dos pais ou responsáveis legais, em eventos esportivos realizados no Município.
    identidade menoridade comprove comprovante ingresso cartaz placa

    Observação

    OpenAPI