Requerimento nº 303 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
303
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a disponibilidade de banheiros adaptados a pessoas com deficiência nas escolas e CMEI do município, conforme especifica.
Indexação
informações sobre a disponibilidade de banheiros adaptados a pessoas com deficiência nas escolas e CMEI do município, cabendo responder os seguintes questionamentos:
1. Qual órgão ou setor é responsável por fiscalizar o cumprimento das normais legais de amparo às pessoas com deficiência em escolas e CMEIs do município?
2. Quais os critérios adotados, incluindo a periodicidade, para realização de ações fiscalizatórias que abranjam o atendimento as normas destinadas a pessoas com deficiência?
3. Quantas e quais são as unidades de ensino do município (escolas e CMEIs) que possuem banheiro adaptado para atendimento a pessoas com deficiência?
4. Apresentar relatório detalhado informando quais ações estão sendo tomadas no sentido de cumprir na íntegra a norma vigente, para que todas as escolas e CMEIs disponham de banheiros adaptados em sua estrutura.
1. Qual órgão ou setor é responsável por fiscalizar o cumprimento das normais legais de amparo às pessoas com deficiência em escolas e CMEIs do município?
2. Quais os critérios adotados, incluindo a periodicidade, para realização de ações fiscalizatórias que abranjam o atendimento as normas destinadas a pessoas com deficiência?
3. Quantas e quais são as unidades de ensino do município (escolas e CMEIs) que possuem banheiro adaptado para atendimento a pessoas com deficiência?
4. Apresentar relatório detalhado informando quais ações estão sendo tomadas no sentido de cumprir na íntegra a norma vigente, para que todas as escolas e CMEIs disponham de banheiros adaptados em sua estrutura.
Observação