Tramitações (Projeto de Lei nº 52 de 2023)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/05/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Arquivo - ARQ | Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno |
| 02/05/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Aguardando prazo recursal |
| 17/04/2024 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 15/04/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer contrário da comissão |
| 16/10/2023 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 10/08/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 10/08/2023 | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 08/08/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | Aguardando parecer jurídico |
| 20/06/2023 | Órgãos Competentes - OC | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Informações externas recebidas |
| 14/06/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Órgãos Competentes - OC | Solicitação de informações |