Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta a vigência e eficácia do Decreto nº 31.421, publicado no Diário Oficial nº 4.679, p.2 e p.3, de 29 de maio de 2023.
Indexação
Fica sustada a vigência e eficácia do Decreto nº 31.421, publicado no Diário Oficial nº 4.679, p.2 e p.3, de 29 de maio de 2023, que reajusta o valor cobrado pelo estacionamento rotativo do Município de Foz do Iguaçu. estarfi foztrans
Observação