Requerimento nº 355 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
355
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações relacionadas aos processos de contratação de fornecedores e ao controle de qualidade de fraldas descartáveis distribuídas pelo Município, conforme especifica.
Indexação
informações relacionadas aos processos de contratação de fornecedores e ao controle de qualidade de fraldas descartáveis distribuídas pelo Município, conforme segue:
a) Cópia dos três últimos contratos com fornecedores de fraldas descartáveis e as respectivas modalidades de contratação;
b) Qual setor do Município é responsável por fiscalizar e atestar a qualidade das fraldas distribuídas, e em que periodicidade isso ocorre?
c) No ato da contratação do fornecedor, o Município exige o cumprimento de qual normativa de qualidade para as fraldas descartáveis?
d) Atestada a má qualidade dos produtos, quais são as medidas adotadas pelo Município?
e) É observado o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela ANVISA, como a Portaria 1480/2013, RDC 48/2013 e RDC 142/2017?
a) Cópia dos três últimos contratos com fornecedores de fraldas descartáveis e as respectivas modalidades de contratação;
b) Qual setor do Município é responsável por fiscalizar e atestar a qualidade das fraldas distribuídas, e em que periodicidade isso ocorre?
c) No ato da contratação do fornecedor, o Município exige o cumprimento de qual normativa de qualidade para as fraldas descartáveis?
d) Atestada a má qualidade dos produtos, quais são as medidas adotadas pelo Município?
e) É observado o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela ANVISA, como a Portaria 1480/2013, RDC 48/2013 e RDC 142/2017?
Observação