Ofício nº 861 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
861
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
12659
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/04/2023
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 12659/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 68/2023 - Capeado pela Mensagem nº 18/2023, que: Revoga dispositivos da Lei nº 2.654, de 17 de julho de 2002, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote de terra, conforme específica.
Indexação
Ofício nº 12659/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 68/2023 - Capeado pela Mensagem nº 18/2023, que: Revoga dispositivos da Lei nº 2.654, de 17 de julho de 2002, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote de terra, conforme específica.
Observação