Projeto de Lei nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Yasmin Victoria Souza Hachem (Assinado em: 10 de Julho de 2023 às 17:12 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no transporte coletivo do Município de Foz do Iguaçu.
Indexação
desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no transporte coletivo urbano do Município de Foz do Iguaçu
ponto de parada regulamentado ônibus e micro-ônibus
ponto de parada regulamentado ônibus e micro-ônibus
Observação
Norma Jurídica Relacionada