Emenda nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
13/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
49
Ano
2023
Local de Origem
Parlamentar
Data
13/07/2023
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município”.
Indexação
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município”.
Observação