Requerimento nº 143 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
143
Data de Apresentação
07/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer da Diretora do PROCON de Foz do Iguaçu informações acerca da atuação deste órgão quanto à fiscalização da Lei n° 3.110/2005, conforme especifica.
Indexação
procon 3.110/2005 fiscalização lei tempo espera bancos agências bancárias multas valores tempo razoável
Observação