Tramitações (Projeto de Lei nº 86 de 2023)
Total de Tramitações: 24
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/10/2023 | CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública | Órgãos Competentes - OC | Aguardando resposta do Órgão Competente |
| 24/10/2023 | Órgãos Competentes - OC | CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública | Informações externas recebidas |
| 02/10/2023 | CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública | Órgãos Competentes - OC | Aguardando resposta do Órgão Competente |
| 18/09/2023 | Comissões - COMISSÕES | CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública | Aguardando parecer |
| 05/09/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável à tramitação |
| 22/08/2023 | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável à tramitação |
| 02/08/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | Aguardando parecer jurídico |
| 02/08/2023 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando parecer |
| 01/08/2023 | Plenário - PLEN | Comissões - COMISSÕES | Proposição apresentada em Plenário |
| 31/07/2023 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no Expediente |