Tramitações (Projeto de Lei nº 93 de 2023)
Total de Tramitações: 37
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2024 | Comissões - COMISSÕES | CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão | Pauta para próxima reunião CECASDC |
| 29/04/2024 | CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 08/04/2024 | Comissões - COMISSÕES | CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal | Aguardando parecer |
| 14/03/2024 | CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 08/02/2024 | Comissões - COMISSÕES | CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços | Aguardando parecer |
| 07/02/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 07/11/2023 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável à tramitação |
| 22/08/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 22/08/2023 | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 17/08/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | Aguardando parecer jurídico |