Requerimento nº 552 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
552
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos contratos com as empresas que prestam serviços de recepção nas unidades de saúde, conforme especifica.
Indexação
informações acerca dos contratos com as empresas que prestam serviços de recepção nas unidades de saúde, conforme segue:
1 – Quais as datas de vencimento dos contratos com as empresas que fornecem mão de obra para atendimento nas recepções de unidades de saúde?
2 – Existe previsão legal para renovação do contrato com essas empresas? Se sim, qual a posição do Município quanto a essa questão? Se não, qual a previsão para lançamento de novo edital para contratação destes serviços?
3 – Caso a municipalidade tenha em seu planejamento outra forma de contratação para os serviços de recepção em unidades de saúde do município, requer que seja encaminhado um breve descritivo de como se dará tal processo.
1 – Quais as datas de vencimento dos contratos com as empresas que fornecem mão de obra para atendimento nas recepções de unidades de saúde?
2 – Existe previsão legal para renovação do contrato com essas empresas? Se sim, qual a posição do Município quanto a essa questão? Se não, qual a previsão para lançamento de novo edital para contratação destes serviços?
3 – Caso a municipalidade tenha em seu planejamento outra forma de contratação para os serviços de recepção em unidades de saúde do município, requer que seja encaminhado um breve descritivo de como se dará tal processo.
Observação