Requerimento nº 554 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
554
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal instrução do Relátório de Impacto Orçamentário e Financeiro-RIOF, em face do Projeto de Lei nº 27/2023, conforme especifica.
Indexação
instrução do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro-RIOF, em face do Projeto de Lei nº 27/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede pública de ensino do município e dá outras providências”.
Observação