Requerimento nº 619 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
619
Data de Apresentação
01/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Karl Stoeckl (Assinado em: 4 de Setembro de 2023 às 08:31 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a operacionalização da Lei Ordinária nº 21503, de 1 de junho de 2023, do Estado do Paraná, conforme especifica.
Indexação
operacionalização da Lei Ordinária nº 21503, de 1 de junho de 2023, do Estado do Paraná, que prevê a doação do imóvel localizado na Rua José Bonifácio, esquina com a Rua Benjamin Constant, Centro, Foz do Iguaçu, formado pelo lote nº 06 e parte do lote nº 07, da quadra nº 08, da Zona “D”, objeto da Transcrição nº 11.076, onde atualmente funciona a Fundação Cultural. Nesse sentido, requer os seguintes esclarecimentos:
1. Quem é o setor responsável por acompanhar um processo como este, já sancionado pela Lei 21.503, de 1 de junho de 2023?
2. Qual é o motivo do não envio da documentação solicitada formalmente através do processo 18.387.830-1?
3. Qual o prazo de atenção a solicitação do Governo do Estado?
1. Quem é o setor responsável por acompanhar um processo como este, já sancionado pela Lei 21.503, de 1 de junho de 2023?
2. Qual é o motivo do não envio da documentação solicitada formalmente através do processo 18.387.830-1?
3. Qual o prazo de atenção a solicitação do Governo do Estado?
Observação