Requerimento nº 622 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
622
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Jose Arce Morales (Assinado em: 6 de Setembro de 2023 às 13:17 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da Lei nº 2.934, de 14 de junho de 2004, conforme especifica.
Indexação
informações acerca da Lei nº 2.934, de 14 de junho de 2004, conforme especifica:
A) Essa importante Lei em defesa das vítimas de violência contra a mulher está sendo aplicada no município?
B) Caso a resposta ao item A seja positiva, quantas notificações foram feitas no corrente ano?
C) Caso a resposta ao item A seja negativa, quais os motivos para que essa importante Lei não esteja sendo aplicada?
notificação compulsória
A) Essa importante Lei em defesa das vítimas de violência contra a mulher está sendo aplicada no município?
B) Caso a resposta ao item A seja positiva, quantas notificações foram feitas no corrente ano?
C) Caso a resposta ao item A seja negativa, quais os motivos para que essa importante Lei não esteja sendo aplicada?
notificação compulsória
Observação