Requerimento nº 675 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
675
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva nº 109/2021, conforme especifica.
Indexação
informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva nº 109/2021. Conforme aprovado no Projeto de Lei nº 160/2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022), a emenda de EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA nº 109/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol, foi destinada para auxiliar as atividades da ACARVI, sendo considerada inexequível e posteriormente redirecionada para uso livre da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL. Isto posto, requer que seja encaminhada a prestação de contas da referida emenda.
Observação