Projeto de Lei nº 141 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
141
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
062
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por área de propriedade da ABCP Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., na forma que especifica.
Mensagem nº 062/2023
Mensagem nº 062/2023
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por área de propriedade da ABCP Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., na forma que especifica.
Mensagem nº 062/2023
Área Preservação Permanente Rio Poti vila brás fozhabita
Mensagem nº 062/2023
Área Preservação Permanente Rio Poti vila brás fozhabita
Observação