Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
63
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 63/2023
Mensagem nº 63/2023
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 63/2023
Zona de Proteção Permanente
Zona Residencial Exclusiva
CONCIDADE-FOZ
Zona de Preservação Permanente
ZPP ZEP GTP
Mensagem nº 63/2023
Zona de Proteção Permanente
Zona Residencial Exclusiva
CONCIDADE-FOZ
Zona de Preservação Permanente
ZPP ZEP GTP
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)