Ofício nº 345 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
345
Data de Apresentação
13/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
414
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 414/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente capeada pela Mensagem nº 032/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre a edificação e a fração ideal de terreno, aos proprietários do condomínio denominado Conjunto Habitacional Duque de Caxias".
Indexação
Ofício nº 414/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente capeada pela Mensagem nº 032/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre a edificação e a fração ideal de terreno, aos proprietários do condomínio denominado Conjunto Habitacional Duque de Caxias".
Projeto de Lei Complementar nº 07/2019.
Projeto de Lei Complementar nº 07/2019.
Observação