Ofício nº 345 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2019

Número

345

Data de Apresentação

13/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Ofício

    Número

    414

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    10/05/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Ofício nº 414/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente capeada pela Mensagem nº 032/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre a edificação e a fração ideal de terreno, aos proprietários do condomínio denominado Conjunto Habitacional Duque de Caxias".

    Indexação

    Ofício nº 414/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente capeada pela Mensagem nº 032/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre a edificação e a fração ideal de terreno, aos proprietários do condomínio denominado Conjunto Habitacional Duque de Caxias".
    Projeto de Lei Complementar nº 07/2019.

    Observação