Projeto de Lei nº 161 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
161
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
086
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivo na Lei nº 3.608, de 21 de outubro de 2009, que Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Mensagem nº 086/2023
Indexação
Acresce dispositivo na Lei nº 3.608, de 21 de outubro de 2009, que Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Mensagem nº 086/2023
Multas
ressarcimento aos cofres públicos
termo de responsabilidade
Multas
ressarcimento aos cofres públicos
termo de responsabilidade
Observação
Norma Jurídica Relacionada