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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 63 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

63

Data de Apresentação

15/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem do Poder Executivo

    Número

    033

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    13/05/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
    Mensagem nº 033/2019

    Indexação

    Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
    Mensagem nº 033/2019
    anual 2020 ldo desenvolvimento econômico

    Observação

    Data Votação: 15 de Julho de 2019

      Audiência(s) Pública(s)

       Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (LDO)
    OpenAPI