Ofício nº 1812 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2023
Número
1812
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
21016
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/11/2023
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 21016/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 162/2023 - Mensagem nº 088/2023, que "Dispõe sobre a política de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município ocupados por organizações religiosas de qualquer culto, e dá outras providências."
Indexação
Ofício nº 21016/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 162/2023 - Mensagem nº 088/2023, que "Dispõe sobre a política de regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Município ocupados por organizações religiosas de qualquer culto, e dá outras providências."
Observação