Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/03/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei e arquivada |
| 27/03/2024 | Poder Executivo Municipal - PEM | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Proposição devolvida em forma de Lei |
| 11/03/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Poder Executivo Municipal - PEM | Proposição encaminhada para sanção |
| 06/03/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Proposição aprovada em 2º turno |
| 06/03/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 04/03/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 01/03/2024 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 01/03/2024 | MISTA - Comissão Mista | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 28/11/2023 | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | MISTA - Comissão Mista | Parecer contrário à tramitação |
| 21/11/2023 | MISTA - Comissão Mista | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | Aguardando parecer jurídico |