Indicação nº 2234 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
2234
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Yasmin Victoria Souza Hachem (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 09:18 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a regulamentação da Previdência Municipal requerida por pessoas transexuais no Município de Foz do Iguaçu, para que seja respeitado o gênero reivindicado no processo de aposentadoria.
Indexação
Indica ao Prefeito Municipal a regulamentação da Previdência Municipal requerida por pessoas transexuais no Município de Foz do Iguaçu, para que seja respeitado o gênero reivindicado no processo de aposentadoria.
Observação