Indicação nº 2319 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
2319
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adnan Abdallah El Sayed (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 11:25 - Gov-Br)
- Edivaldo Alcantara de Oliveira (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 10:41 - Gov-Br)
- Karl Stoeckl (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 10:00 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Indexação
Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Observação