Projeto de Lei nº 177 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
177
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ney Patricio da Costa (Assinado em: 7 de Dezembro de 2023 às 16:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Fomento e Incentivo à Economia Criativa, suas definições, princípios norteadores e objetivos.
Indexação
Política Municipal de Fomento e Incentivo à Economia Criativa
Observação
Norma Jurídica Relacionada