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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

29

Data de Apresentação

07/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

mensagem-_no_82-2023.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem do Poder Executivo

    Número

    082

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    26/10/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu".
    Mensagem nº 082/2023

    Indexação

    Altera a Lei Complementar nº 276, de 6 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu".
    Mensagem nº 082/2023
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    Observação

    OpenAPI