Projeto de Lei nº 181 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
181
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
83
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por área de propriedade da BVRB – Incorporadora de Imóveis LTDA e da PPG Construções e Incorporações LTDA – EPP, na forma que especifica. Mensagem nº 083/2023
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por área de propriedade da BVRB – Incorporadora de Imóveis LTDA e da PPG Construções e Incorporações LTDA – EPP, na forma que especifica. Mensagem nº 083/2023
Unidade de Conservação Bosque dos Macacos
Unidade de Conservação Bosque dos Macacos
Observação
Norma Jurídica Relacionada