Projeto de Lei nº 183 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
183
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
99
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por área de propriedade de Luiz Wagner Ito e Janaina Karsten Rech Ito, na forma que especifica. Mensagem nº 099/2023
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, por área de propriedade de Luiz Wagner Ito e Janaina Karsten Rech Ito, na forma que especifica. Mensagem nº 099/2023
Jardim das Laranjeiras Loteamento Jardim Iara Loteamento Jardim Social II
Jardim das Laranjeiras Loteamento Jardim Iara Loteamento Jardim Social II
Observação
Norma Jurídica Relacionada