Projeto de Lei nº 66 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

66

Data de Apresentação

21/05/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem do Poder Executivo

    Número

    35

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    21/05/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, para o exercício de 2019.
    Mensagem nº 035/2019.

    Indexação

    conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados, para o exercício de 2019.

    Observação

    Projeto com Substitutivo.