Projeto de Lei nº 204 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
204
Data de Apresentação
22/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carolina Dedonatti (Assinado em: 19 de Janeiro de 2024 às 11:22 - Gov-Br)
- Jairo Cardoso de Souza (Assinado em: 18 de Janeiro de 2024 às 16:11 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Foz do Iguaçu.
Indexação
caracterização amostra grátis empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor
Observação
Norma Jurídica Relacionada