Requerimento nº 74 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
74
Data de Apresentação
07/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal cópias, na íntegra, dos Termos de Conversão de Área (TCA) firmados pelo município nos últimos 12 meses, conforme especifica.
Indexação
cópias, na íntegra, dos Termos de Conversão de Área (TCA) firmados pelo município nos últimos 12 meses, encaminhando, juntamente com os termos, a justificativa técnica que embasou a decisão pela assinatura dos mesmos.
Observação