Requerimento nº 169 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
169
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o sistema de videomonitoramento 24 horas no Município, conforme especifica.
Indexação
respostas aos questionamentos abaixo elencados, que realmente informem e esclareçam sobre o sistema de videomonitoramento 24 horas no Município:
a) Enviar relatório completo e detalhado com informações sobre o convênio do SIMFOZ, que deveria ter sido implantado em março de 2015, pelo qual as câmeras seriam utilizadas para estudo de fluxo de veículos e ônibus nas vias públicas de Foz do Iguaçu;
b) Qual é o tipo de convênio firmado com o FOZTRANS para o pretenso uso indevido em aplicações de notificações e multas? Enviar cópia do documento;
c) Enviar cópia dos pareceres da Procuradoria do Município e da Autarquia, com a devida justificativa e autorização do desvio de finalidade de uso das câmeras adquiridas para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e não para multas, conforme publicação no periódico Gazeta do Iguaçu e RPC/TV de 06/03/2024;
d) Enviar cópia do Termo de Referência para aquisição das câmeras por meio de recursos federais através da Caixa Econômica Federal.
a) Enviar relatório completo e detalhado com informações sobre o convênio do SIMFOZ, que deveria ter sido implantado em março de 2015, pelo qual as câmeras seriam utilizadas para estudo de fluxo de veículos e ônibus nas vias públicas de Foz do Iguaçu;
b) Qual é o tipo de convênio firmado com o FOZTRANS para o pretenso uso indevido em aplicações de notificações e multas? Enviar cópia do documento;
c) Enviar cópia dos pareceres da Procuradoria do Município e da Autarquia, com a devida justificativa e autorização do desvio de finalidade de uso das câmeras adquiridas para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e não para multas, conforme publicação no periódico Gazeta do Iguaçu e RPC/TV de 06/03/2024;
d) Enviar cópia do Termo de Referência para aquisição das câmeras por meio de recursos federais através da Caixa Econômica Federal.
Observação