Requerimento nº 191 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
191
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 369, de 16 de março de 2022, conforme especifica.
Indexação
informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 369 de 16 de março de 2022, conforme segue:
- A margem de preferência em licitações públicas às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais sediados em Foz do Iguaçu está sendo respeitada conforme a lei?
- Quais são os mecanismos e procedimentos estabelecidos para garantir a conformidade das licitações públicas com as disposições da Lei Complementar nº 369/2022?
- A margem de preferência em licitações públicas às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais sediados em Foz do Iguaçu está sendo respeitada conforme a lei?
- Quais são os mecanismos e procedimentos estabelecidos para garantir a conformidade das licitações públicas com as disposições da Lei Complementar nº 369/2022?
Observação