Requerimento nº 192 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
192
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da fiscalização da Lei nº 4.588, de 26 de dezembro de 2017, conforme especifica.
Indexação
fiscalização da Lei nº 4.588, de 26 de dezembro de 2017, conforme segue:
A) A obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona a lei, está sendo cumprida?
B) Qual setor/secretaria/departamento é responsável pela fiscalização da aplicação da lei supracitada?
A) A obrigatoriedade de manutenção de equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona a lei, está sendo cumprida?
B) Qual setor/secretaria/departamento é responsável pela fiscalização da aplicação da lei supracitada?
Observação