Substitutivo ao Projeto de Lei nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
013
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.854.500,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 013/2024
Mensagem nº 013/2024
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.854.500,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais), ao Orçamento Geral do Município.
Mensagem nº 013/2024
auxílio alimentação auxílio-alimentação
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Observação
Norma Jurídica Relacionada